Política de privacidade

Informação para Pais e Tutores Legais de Pessoas com Síndrome de Duplicação MECP2 (MDS) sobre a Plataforma de Registo e Inquéritos REMEDS (Plataforma REMEDS) e aviso de privacidade
Data de entrada em vigor: 30.04.2025

Caros pais, tutores legais e doentes com MDS, 

Foi diagnosticada a Síndrome de Duplicação MECP2 (MDS) ao seu filho ou tutelado (doravante designado como "filho"). A MDS é muito rara e pode apresentar-se com diferentes sintomas clínicos que podem variar de indivíduo para indivíduo. A razão para esta variabilidade não é clara e está sujeita a investigação adicional, principalmente no que respeita às diferenças nos resultados genéticos. 

Para melhor relacionar a apresentação clínica com as variações genéticas e para expandir o conhecimento sobre a MDS, é importante que as doenças raras sejam documentadas num registo (uma base de dados). É por esta razão que foi criada a Plataforma REMEDS. 

A introdução dos dados do seu filho no registo da Plataforma REMEDS não interfere com o curso do tratamento nem com o acompanhamento do seu filho. Não serão prescritas terapias, medicamentos ou testes adicionais. Tomamos as medidas necessárias para garantir que nem a sua identidade nem a do seu filho possam ser identificadas. 

Um pré-requisito para introduzir os dados do seu filho no registo da Plataforma REMEDS é o seu consentimento como pai ou tutor legal. Sem o seu consentimento, os dados do seu filho não podem ser recolhidos. Pode retirar o seu consentimento em qualquer altura sem qualquer impacto nos cuidados ou tratamento.  

Leia atentamente o texto que se segue, como complemento de uma eventual conversa com o médico responsável pelo tratamento do seu filho, e não hesite em colocar questões. Por favor, dê o seu consentimento apenas se: 

• • compreendeu plenamente todas as informações; 

• • está disposto a consentir na participação do seu filho no registo; e 

• • está ciente dos direitos do seu filho enquanto participante neste registo. 

1. Qual é o objetivo da plataforma REMEDS? 

A plataforma REMEDS é gerida por Verein zur Unterstützung von Kindern mit MeCP2 Duplikation Syndrom, kurz: Lasst uns MDS heilen, uma associação sem fins lucrativos de direito austríaco (DupMECP2 - Lasst uns MDS heilen), , e apoiada pela Kepler Universitätsklinikum, localizada em Linz, Áustria (Hospital Universitário Kepler).

A plataforma REMEDS tem como objetivo recolher, armazenar e analisar dados clínicos e médicos de indivíduos com MDS da Áustria ou de fora da Áustria, numa base de dados global, incluindo descobertas genéticas, bem como informações sobre questões familiares específicas, com o objetivo de apoiar a investigação científica, melhorar a compreensão clínica e melhorar os tratamentos da MDS. 

O registo de um indivíduo com MDS na Plataforma REMEDS permite que as partes interessadas submetam dados.  

2. Como funciona o registo na plataforma REMEDS? 

Após a criação de uma conta de utilizador na Plataforma REMEDS, poderá registar um indivíduo com a Síndrome de Duplicação MECP2. Ser-lhe-á solicitado que forneça informações sobre o paciente (nome do paciente, data de nascimento, sexo, nacionalidade, país de residência, se o seu paciente é falecido ou não, carregamento do relatório genético do paciente, endereço de correio eletrónico para notificações e confirmação de que o utilizador, cuidador/tutor legal está autorizado a carregar os dados) a fim de comprovar a elegibilidade do paciente para entrar no registo REMEDS. 

Após a submissão do pedido de registo do paciente, é iniciado um processo de aprovação por um médico REMEDS. O processo de aprovação dura, no máximo, 90 dias de calendário. Após 90 dias, os dados recolhidos pelo apoio do prestador de serviços JotForm serão automaticamente eliminados (se ainda não tiverem sido eliminados manualmente pelo médico da REMEDS depois de aprovar ou recusar o pedido de registo do paciente). Durante o processo de revisão, os médicos da REMEDS terão acesso seguro aos dados fornecidos. Após a aprovação de um paciente, ser-lhe-á atribuído um número de identificação que será utilizado para todos os estudos subsequentes em que o paciente participe através da Plataforma REMEDS. 

O relatório genético submetido será eliminado após a conclusão do processo de aprovação. Os dados pessoais (sexo, nacionalidade, país de residência e data de nascimento) fornecidos durante o processo de registo do paciente serão automaticamente anonimizados pela Plataforma REMEDS, para efeitos estatísticos. O nome do seu filho e o estado do registo (mas não quaisquer dados sensíveis de saúde) serão visíveis apenas por si, no seu painel, e pelo administrador da Plataforma REMEDS responsável pelo seu funcionamento. 

Assim que um indivíduo com MDS for aprovado, uma secção com a lista dos estudos atualmente em curso será exibida no seu painel. No entanto, a participação em qualquer estudo (clínico) específico exigirá consentimentos separados, informações sobre o paciente e documentação sobre privacidade. 

3. Quais são as vantagens do registo na plataforma REMEDS? 

Não se espera que o seu filho obtenha quaisquer benefícios diretos para a saúde com a participação na Plataforma REMEDS. 

4. Existem riscos, queixas ou efeitos secundários? 

Não, uma vez que apenas são recolhidos dados. 

5. Cessação da participação ou do registo na Plataforma REMEDS? 

A participação pode ser retirada em qualquer altura, sem necessidade de indicar o motivo. 

6. Existem custos para os participantes? 

A participação na plataforma REMEDS não implica quaisquer custos adicionais e não será efetuado qualquer reembolso pela introdução dos dados. 

7. Possibilidade de colocar outras questões 

Para quaisquer questões relacionadas com a plataforma REMEDS, pode contactar: David Covini, Presidente da DupMECP2 - Lasst uns MDS heilen e Caroline Covini, Vice-Presidente da DupMECP2 - Lasst uns MDS heilen 

Premreinergasse 13  

1130 Viena, Áustria 

Correio eletrónico: office@remeds.org  

8. Informação sobre privacidade nos termos do artigo 13.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 

A Plataforma REMEDS tem como objetivo recolher, armazenar e analisar dados clínicos e médicos de indivíduos com MDS da Áustria ou de qualquer outro país do mundo. Isto inclui a recolha, pseudonimização ou anonimização de dados de indivíduos com MDS e das suas famílias, com o objetivo de apoiar a investigação científica, melhorar a compreensão clínica e melhorar as opções de tratamento da MDS.  

Estamos empenhados em proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais recolhidos dos indivíduos com MDS, prestadores de cuidados e tutores legais. Esta Informação de Privacidade explica como os dados pessoais são recolhidos, processados e armazenados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e outras leis de proteção de dados aplicáveis. 

Os utilizadores da Plataforma REMEDS devem autorizar a recolha e o tratamento de dados através de um consentimento informado separado para cada estudo em que pretendam participar. 

Deve ser feita uma distinção entre: 

1. 1. Dados pessoais, a partir dos quais uma pessoa pode ser identificada diretamente (por exemplo, nome, data de nascimento, morada, número de segurança social, fotografias, etc.). 

2. 2. Dados pessoais pseudonimizados, nos quais todas as informações que permitem a identificação direta da pessoa são removidas, substituídas por um código (por exemplo, um número) ou ocultadas (por exemplo, desfocagem de fotografias).  

3. 3. Dados anónimos, nos quais a possibilidade de associar os dados a uma pessoa específica está totalmente excluída. 

8.1. Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados?  

Responsável pelo tratamento de dados: 

Verein zur Unterstützung von Kindern mit MeCP2 Duplikation Syndrom, kurz: Lasst uns MDS heilen, ZVR-Zahl (número de registo no Registo Central das Associações da Áustria): 1165516180 

Contacto: David Covini, Presidente da DupMECP2 - Lasst uns MDS heilen e Caroline Covini, Vice-Presidente da DupMECP2 - Lasst uns MDS heilen 

Premreinergasse 13, 1130 Viena, Áustria 

Correio eletrónico: office@remeds.org 

8.2. Objetivo da recolha de dados 

Recolhemos e tratamos dados pessoais A) para a criação de uma conta de utilizador na Plataforma REMEDS, B) para o registo de indivíduos com MDS na Plataforma REMEDS, C) para inquéritos e estudos, D) para investigação científica e publicações, bem como para propor a participação em estudos na qualidade de pessoa participante.

• • para confirmar a inclusão de dados de indivíduos com a Síndrome de Duplicação de MECP2 (MDS) apenas na base de dados, 

• • para melhorar a compreensão e o tratamento da MDS, 

• • para aprofundar a investigação sobre a MDS e síndromes relacionadas, bem como os respetivos tratamentos. 

Os dados estarão disponíveis para todas as questões de investigação, não limitadas à epilepsia, tais como a exploração das causas de certas doenças (por exemplo, doenças cardíacas, cancro ou perturbações psiquiátricas) e o desenvolvimento de novos métodos científicos. 

8.3. Dados que recolhemos para os seguintes fins 

Podemos recolher os seguintes dados pessoais para efeitos de  

A. Para a criação de uma conta na plataforma REMEDS 

• • Informações pessoais do utilizador (cuidador, tutor legal): Endereço eletrónico, ID de utilizador, nome próprio, apelido, data de nascimento. 

B. Para registo na plataforma REMEDS 

• • Informações pessoais: nome do paciente, data de nascimento, nacionalidade, país de residência, se o paciente faleceu ou não, confirmação de que o utilizador está autorizado a submeter os dados. 

• • Dados médicos: Relatório genético. 

• • Informações pessoais da pessoa registada (cuidador, tutor legal): Endereço eletrónico, ID de utilizador, nome próprio, apelido, data de nascimento. 

C. Para inquéritos e estudos 

• • Histórico médico, sintomas, tratamentos, data do diagnóstico, local do diagnóstico.

• • Dados clínicos. 

D. Para investigação científica e publicações, bem como para propor estudos nos quais possa participar como pessoa participante

• • Histórico médico, sintomas, tratamentos, data do diagnóstico, local do diagnóstico. 

• • Dados clínicos pseudonimizados/anonimizados utilizados para investigação científica. 

Os dados que não recebemos pseudonimizados ou anonimizados serão pseudonimizados ou anonimizados. 

Recolhemos apenas os dados pessoais necessários para os objectivos da Plataforma REMEDS. 

8.4. Como processamos os seus dados 

• • Encriptação de dados: Os dados pessoais são encriptados e armazenados de forma segura. 

• • Pseudonimização/Anonimização: Os dados identificáveis são substituídos por um código antes de serem utilizados para fins de investigação. Esse código é armazenado por um médico da REMEDS no Hospital Universitário Kepler e pelo administrador da Plataforma REMEDS responsável por questões de TI. Sempre que a anonimização for suficiente para cumprir os objetivos, os dados identificáveis são anonimizados. 

• • Acesso Controlado: Acesso concedido estritamente com base no princípio da necessidade de conhecimento. 

• • Sem utilização comercial: Os dados não são vendidos ou partilhados para fins comerciais com o objetivo de obter lucros. Poderá ser pedido um reembolso para cobrir os custos associados à Plataforma REMEDS. 

• • Consentimento: Os dados pessoais nunca serão partilhados sem consentimento prévio explícito (informado). 

8.5. Base jurídica para o tratamento de dados 

Consentimento explícito (art. 6.º, n.º 1, alínea a), e art. 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD) ou Execução de um contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) ou Obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD) ou Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD), quando exigido por lei ou por comités de ética.

Se forem fornecidos dados completamente anónimos, não necessitamos de qualquer consentimento para os processar.  

8.6. Quem tem acesso aos seus dados? 

Os seus dados pessoais são apenas acessíveis por:: 

• • Profissionais médicos autorizados do Hospital Universitário Kepler para a confirmação de diagnóstico, para o fim B) registo na Plataforma REMEDS com o objetivo de aprovar pacientes, e e para o fim D) propor estudos em que possam participar como participantes..

• • Administradores da Plataforma REMEDS para o funcionamento da plataforma (com acesso a todos os dados, mas apenas em formato pseudonimizado/anonimizado) e para o fim A) criação de conta na Plataforma REMEDS com acesso a todos os dados referidos no ponto 8.3.A, e para o fim B) registo na Plataforma REMEDS como mencionado em 8.3.B (restrito ao adminconforme descrito no ponto 8.3.B (restrito ao administrador da REMEDS responsável por questões de TI).

• • Aprovado investigadores científicos (apenas para dados pseudonimizados/anonimizados) para fins C) inquéritos e estudos, a fim de os rever, e D) investigação científica e publicações.

• • Autoridades reguladoras, comissões de ética, se exigido por lei. 

• • Empresas do sector privado, para fins de investigação científica mediante aprovação da Comissão Executiva da Plataforma REMEDS da Plataforma REMEDS (apenas para dados pseudonimizados/anonimizados) para os fins C) inquéritos e estudos, a fim de os rever, e para os fins D) investigação científica e publicações.

• • As pessoas envolvidas na síndrome da duplicação MECP2, como os indivíduos com a síndrome, os pais e os tutores legais (apenas no caso de dados anónimos), para os fins C) inquéritos e estudos , com o objetivo de os analisar e aprofundar o conhecimento sobre a síndrome.

8.7. Conservação e eliminação de dados 

Conservamos os dados durante o período de funcionamento da Plataforma REMEDS, ou conforme exigido por lei ou até que revogue o seu consentimento, consoante o que ocorrer primeiro. 

• • Dados identificáveis podem ser eliminados a seu pedido. 

• • Dados sob pseudónimo podem ser conservados para efeitos de investigação científica em curso. 

• • Dados anónimos são conservados indefinidamente para fins científicos. 

O utilizador pode solicitar a eliminação dos dados pessoais do seu filho em qualquer altura. Após o seu pedido de eliminação, não serão recolhidos mais dados pessoais no futuro. No entanto, os dados pseudonimizados ou anonimizados que já tenham sido recolhidos poderão continuar a ser armazenados e utilizados para os fins da Plataforma REMEDS.

8.8. Os seus direitos ao abrigo do RGPD 

O utilizador tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados: 

• • Pode solicitar uma cópia dos seus dados armazenados. 

• • Pode solicitar correções de dados inexatos. 

• • Pode solicitar a eliminação dos seus dados identificáveis, salvo se a conservação for exigida por lei. 

• • Pode limitar a forma como os seus dados são tratados. 

• • Pode desistir a qualquer momento e não serão recolhidos mais dados. 

• • Pode solicitar os seus dados num formato estruturado. 

Para exercer estes direitos, contactar: office@remeds.org 

If you believe your data is being misused, you have the right to lodge a complaint with the Austrian Data Protection Authority:

• • Sítio Web: www.dsb.gv.at 

• • Correio eletrónico: dsb@dsb.gv.at 

8.9. Medidas de segurança dos dados 

Aplicamos normas de segurança padrão da indústria para proteger os seus dados, incluindo:

• • Encriptação e armazenamento seguro: Os dados são armazenados no servidor da plataforma REMEDS, situado na União Europeia (Áustria), com encriptação de alto nível. 

• • Acesso limitado: Apenas o pessoal autorizado pode visualizar dados identificáveis com base na necessidade de conhecimento. Uma pessoa a quem seja concedido acesso à Plataforma REMEDS é obrigada a não tentar identificar qualquer pessoa. 

• • Protocolos em caso de violação de dados: Em caso de violação, as autoridades e os participantes afetados serão notificados conforme exigido pelo RGPD. 

• • Pseudonimização: A pseudonimização significa que é atribuído um código aos seus dados pessoais, sendo possível identificar a sua identidade apenas através da utilização desse código, que é mantido pelo Hospital Universitário Kepler e pelo administrador da plataforma REMEDS responsável por questões de TI. Os dados serão sempre partilhados apenas em formato pseudonimizado ou anonimizado. As publicações também utilizarão exclusivamente dados pseudonimizados ou anonimizados 

8.10. Cookies e tecnologias de rastreio 

The REMEDS Platform does not use tracking cookies for personal data collection. Only essential cookies are used for platform functionality.

8.11. Transferência de dados para fora da UE 

No contexto da Plataforma REMEDS, pode ocorrer uma transferência de dados pseudonimizados ou anonimizados para países fora da UE (países terceiros que não concedem um nível de proteção comparável ao do RGPD). Serão implementadas salvaguardas adequadas para garantir que os dados do seu filho estão protegidos de acordo com o RGPD. Estas salvaguardas podem incluir a utilização de cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos concebidos para garantir que as normas de proteção de dados são mantidas quando transferidas para países terceiros. 

8.12. Alterações a estas informações sobre privacidade 

Poderemos atualizar esta Informação de Privacidade periodicamente. As alterações serão comunicadas através do site da Plataforma REMEDS e de notificações por correio eletrónico.  

8.13. Informações de contacto 

Para quaisquer questões relacionadas com a proteção de dados, pode contactar-nos através do seguinte endereço 

Correio eletrónico: office@remeds.org 

Endereço: Premreinergasse 13, 1130 Viena, Áustria 

Telefone: +43 678 1215837 

8.14. Prestadores de serviços

A plataforma REMEDS conta com o apoio da Jotform, enquanto prestador de serviços.