{"id":1277,"date":"2025-01-16T23:34:22","date_gmt":"2025-01-16T22:34:22","guid":{"rendered":"https:\/\/remeds.org\/?page_id=1277"},"modified":"2025-07-20T14:19:52","modified_gmt":"2025-07-20T12:19:52","slug":"terms-and-conditions","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/remeds.org\/pt\/terms-and-conditions\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"1277\" class=\"elementor elementor-1277\" data-elementor-post-type=\"page\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-c9b74c0 e-flex e-con-boxed e-con e-parent\" data-id=\"c9b74c0\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\" data-settings=\"{&quot;background_background&quot;:&quot;classic&quot;}\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-4e91aed elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"4e91aed\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t\t<h1 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/h1>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-69f4f3c elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"69f4f3c\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p><strong>PLATAFORMA DE REGISTO E INQU\u00c9RITO DE PESSOAS COM S\u00cdNDROME DE DUPLICA\u00c7\u00c3O MECP2 (Plataforma REMEDS)<\/strong><\/p><p>Bem-vindo \u00e0 Plataforma de Registo e Inqu\u00e9rito de Pessoas com S\u00edndrome de Duplica\u00e7\u00e3o MECP2, designada REMEDS ou Plataforma REMEDS.<br \/><strong>LEIA ATENTAMENTE A INFORMA\u00c7\u00c3O QUE SE SEGUE. <\/strong><\/p><p><strong>Ao aceder \u00e0 Plataforma REMEDS, declara que tem pelo menos dezoito (18) anos de idade, ou a maioridade legal no seu estado, prov\u00edncia ou pa\u00eds, ou possui autoridade legal para agir em nome de um menor ou de um adulto incapaz de agir autonomamente, reconhecendo que compreende e aceita os seguintes termos e condi\u00e7\u00f5es. <\/strong><\/p><p>Ao aceder ou participar na Plataforma REMEDS, o utilizador concorda em cumprir e ficar vinculado aos seguintes termos e condi\u00e7\u00f5es (\"Termos\"). <strong>CASO N\u00c3O ACEITE ESTES TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES, O ACESSO A ESTE S\u00cdTIO E A UTILIZA\u00c7\u00c3O DE QUAISQUER SERVI\u00c7OS DISPONIBILIZADOS NESTE OU POR SEU INTERM\u00c9DIO N\u00c3O SER\u00c3O PERMITIDOS.<\/strong><\/p><h2>1. Objetivo da Plataforma REMEDS<\/h2><p class=\"translation-block\">A Plataforma REMEDS \u00e9 um projeto da Verein zur Unterst\u00fctzung von Kindern mit MeCP2 Duplikation Syndrom, kurz: Lasst uns MDS heilen, uma associa\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos ao abrigo da lei austr\u00edaca<strong> (DupMECP2 - Lasst uns MDS heilen), <\/strong>que \u00e9 apoiada pelo Kepler Universit\u00e4tsklinikum, localizado em Linz, \u00c1ustria (Hospital Universit\u00e1rio Kepler). O objetivo da Plataforma REMEDS \u00e9 recolher, armazenar e analisar dados cl\u00ednicos e m\u00e9dicos de indiv\u00edduos com S\u00edndrome de Duplica\u00e7\u00e3o MECP2 (\"MDS\") para apoiar a investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, melhorar a compreens\u00e3o cl\u00ednica e melhorar os tratamentos. Embora o registo de um paciente permita, entre outros, enviar dados para a Plataforma REMEDS, a participa\u00e7\u00e3o em qualquer estudo espec\u00edfico exigir\u00e1 o consentimento informado expl\u00edcito do participante, a ser obtida atrav\u00e9s de documenta\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma.<\/p><p class=\"translation-block\">O tratamento dos dados obedece aos mais elevados padr\u00f5es de seguran\u00e7a e privacidade.\nOs dados identific\u00e1veis n\u00e3o ser\u00e3o partilhados com terceiros sem o consentimento expresso da pessoa registada.\nNo entanto, DupMECP2-Lasst uns MDS heilen poder\u00e1 permitir que investigadores, empresas farmac\u00eauticas, entidades reguladoras e outros terceiros autorizados (principalmente as fam\u00edlias e os pacientes com MDS) pesquisem e acedam a informa\u00e7\u00f5es pseudonimizadas ou anonimizadas.\nPara mais detalhes, consultar Informa\u00e7\u00e3o para Pais e Tutores Legais de Pessoas com S\u00edndrome de Duplica\u00e7\u00e3o MECP2 (MDS).<\/p><h2>2. Aceita\u00e7\u00e3o dos Termos<\/h2><p>O uso do s\u00edtio Web REMEDS (o \"s\u00edtio Web\") e a Plataforma REMEDS s\u00e3o regidos pelos seguintes Termos. \u00a0<\/p><p>Ao utilizar o s\u00edtio Web, declara que leu e aceita os Termos e Condi\u00e7\u00f5es. Caso n\u00e3o concorde em vincular-se aos Termos, n\u00e3o poder\u00e1 submeter dados no S\u00edtio Web ou utilizar o S\u00edtio Web para qualquer outro fim.<\/p><h2>3. <strong>Direitos de Propriedade Intelectual e Titularidade<\/strong><\/h2><p class=\"translation-block\"><strong>DupMECP2-Lasst uns MDS heilen<\/strong> criou a Plataforma REMEDS e \u00e9 respons\u00e1vel pela sua cria\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, armazenamento de dados e objetivo geral. Todas as p\u00e1ginas do site s\u00e3o de propriedade de <strong>DupMECP2-Lasst uns MDS heilen<\/strong>, que det\u00e9m todos os direitos exclusivos de propriedade em todas as partes do site que podem ser protegidas e em todos os dados enviados \u00e0 plataforma REMEDS. <strong>DupMECP2-Lasst uns MDS heilen<\/strong> det\u00e9m a titularidade de todos os direitos de propriedade intelectual e do know-how associados \u00e0 Plataforma REMEDS, incluindo, entre outros, todos os direitos de autor que possibilitem a sua reprodu\u00e7\u00e3o, recria\u00e7\u00e3o ou recompila\u00e7\u00e3o da Plataforma REMEDS, incluindo os modelos-padr\u00e3o de programa\u00e7\u00e3o. DupMECP2-Lasst uns MDS heilen tem o direito de editar e eliminar qualquer parte do S\u00edtio Web e da Plataforma REMEDS.<\/p><p class=\"translation-block\">Concorda que o conte\u00fado presente no s\u00edtio Web e na Plataforma REMEDS, bem como a respetiva propriedade intelectual, n\u00e3o podem ser modificados, copiados, distribu\u00eddos, incorporados, republicados, descarregados, exibidos ou comercializados, no todo ou em parte, por qualquer meio ou forma, sem o consentimento e aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9vios, por escrito, da <strong>DupMECP2-Lasst uns MDS heilen<\/strong>.<\/p><h2 class=\"translation-block\">4. Utiliza\u00e7\u00e3o do s\u00edtio web<\/h2><p><strong>a. Capacidade jur\u00eddica<\/strong><\/p><p>Poder\u00e1 utilizar este s\u00edtio Web para efeitos de registo na Plataforma REMEDS se for um dos pais, cuidadores ou tutores legais que tenha pelo menos dezoito (18) anos de idade (ou a idade legal da maioridade no seu estado, prov\u00edncia ou pa\u00eds de resid\u00eancia), plenamente capazes e habilitados a celebrar acordos juridicamente vinculativos, e capazes de consentir a partilha de dados pessoais e de sa\u00fade pr\u00f3prios, bem como dos dados da pessoa com MDS  afetada.<\/p><p><strong>b. Participa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria<\/strong><\/p><p>A participa\u00e7\u00e3o na Plataforma REMEDS \u00e9 totalmente volunt\u00e1ria. Em qualquer altura, tem o direito de retirar a sua participa\u00e7\u00e3o. Para mais detalhes, consultar Informa\u00e7\u00e3o para Pais e Tutores Legais de Pessoas com S\u00edndrome de Duplica\u00e7\u00e3o MECP2 (MDS).<\/p><p><strong>c. Utiliza\u00e7\u00e3o l\u00edcita<\/strong><\/p><p>Concorda em abster-se de qualquer conduta proibida, definida aqui como qualquer conduta que: i) seja abusiva, assediante ou prejudicial a DupMECP2-Lasst uns MDS heilen, ou a qualquer outra parte ou propriedade; (ii) viole ou tente violar o direito de privacidade de outra parte, ou; (iii) procure perturbar a utiliza\u00e7\u00e3o ou opera\u00e7\u00e3o da Plataforma\/Website REMEDS. Concorda tamb\u00e9m que: i) n\u00e3o submeter\u00e1 dados que saiba ou acredite serem falsos, fraudulentos, inexatos, incompletos ou suscet\u00edveis de induzir em erro; ii) n\u00e3o submeter\u00e1 conscientemente dados de um computador que saiba ou acredite conter v\u00edrus, cavalos de Troia, worms, bombas-rel\u00f3gio, spiders ou outras rotinas de programa\u00e7\u00e3o inform\u00e1tica que possam danificar, interferir prejudicialmente, intercetar de forma oculta ou expropriar qualquer sistema, dados ou informa\u00e7\u00e3o pessoal. Al\u00e9m disso, n\u00e3o usar\u00e1 a Plataforma\/S\u00edtio Web REMEDS para fazer declara\u00e7\u00f5es difamat\u00f3rias, caluniosas ou amea\u00e7adoras ou us\u00e1-lo conscientemente para gerar qualquer spam.<\/p><p><strong>d. S\u00edtio Web Exclusivamente para Actividades Permitidas (conforme definido no presente documento)<\/strong><\/p><p>A Plataforma\/S\u00edtio Web REMEDS \u00e9 para uso exclusivo de utilizadores registados e autorizados. Os Termos regem o uso de todos os dados dentro da Plataforma\/S\u00edtio Web REMEDS. \u00c9 expressamente proibido (i) tentar obter acesso n\u00e3o autorizado \u00e0 Plataforma\/S\u00edtio Web REMEDS ou a quaisquer servi\u00e7os, outras contas, sistemas inform\u00e1ticos ou redes associadas a qualquer servidor; (ii) obter acesso \u00e0 Plataforma\/S\u00edtio Web REMEDS por meio de t\u00e9cnicas de intrus\u00e3o, como quebra de palavras-passe, ataques inform\u00e1ticos (\"hacking\") ou outros m\u00e9todos n\u00e3o autorizados; (iii) obter ou tentar obter informa\u00e7\u00f5es confidenciais, propriet\u00e1rias, exclusivas, e\/ou de natureza pessoal armazenadas na Plataforma\/S\u00edtio Web REMEDS; (iv) distribuir palavras-passe a utilizadores n\u00e3o registados ou n\u00e3o autorizados; ou (v) fazer qualquer uso n\u00e3o autorizado da Plataforma\/S\u00edtio Web REMEDS ou das informa\u00e7\u00f5es acess\u00edveis na Plataforma\/S\u00edtio Web REMEDS.<\/p><p><strong>e. Utilizadores internacionais<\/strong><\/p><p>A plataforma REMEDS \u00e9 regida pelas leis de prote\u00e7\u00e3o de dados da Uni\u00e3o Europeia, nomeadamente o Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD).<\/p><p>O acesso ao S\u00edtio Web \u00e9 efetuado por sua conta e risco e o utilizador \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pelo cumprimento das leis e regulamentos locais.<\/p><h2><strong>5. <\/strong><strong>Conduta e Responsabilidade do Utilizador<\/strong><\/h2><p><strong>a. Seguran\u00e7a<\/strong><\/p><p class=\"translation-block\">\u00c9 o \u00fanico respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a da sua palavra-passe e da sua conta e \u00e9 totalmente respons\u00e1vel por todas as atividades que ocorram com a sua palavra-passe ou conta, com ou sem o seu conhecimento.\nN\u00e3o pode, conscientemente, fornecer a informa\u00e7\u00e3o do seu login e palavra-passe a outra pessoa. O utilizador concorda em alterar imediatamente a sua palavra-passe e notificar o Coordenador do REMEDS atrav\u00e9s do e-mail office@remeds.org de uma potencial utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada da sua palavra-passe ou conta ou de qualquer outra viola\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a.\nDupMECP2-Lasst uns MDS heilen n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer perdas ou danos resultantes do incumprimento por parte do utilizador. DupMECP2-Lasst uns MDS heilen reserva-se o direito de negar ou revogar o acesso \u00e0 Plataforma\/S\u00edtio Web REMEDS, total ou parcialmente, se DupMECP2-Lasst uns MDS heilen acreditar que existam fundamentos razo\u00e1veis para considerar que o Utilizador est\u00e1 a violar estes Termos ou que est\u00e1 a utilizar ou a aceder \u00e0 Plataforma\/S\u00edtio Web REMEDS de uma forma incompat\u00edvel com os Termos.<\/p><p><strong>b. Conte\u00fado submetido pelo utilizador<\/strong><\/p><p>O Utilizador \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel e exercer\u00e1 cautela, discri\u00e7\u00e3o, bom senso e julgamento ao usar e aceder \u00e0 Plataforma\/S\u00edtio Web REMEDS e a todo o conte\u00fado nele contido ou fornecido. O conte\u00fado inaceit\u00e1vel, inadequado ou que n\u00e3o esteja em conformidade com estes Termos pode resultar no cancelamento do acesso do Usu\u00e1rio \u00e0 Plataforma\/S\u00edtio Web REMEDS.<\/p><p>O utilizador \u00e9 respons\u00e1vel por qualquer conte\u00fado que submeta, publique, apresente, carregue ou transmita, por qualquer meio, no s\u00edtio Web REMEDS. Concorda em n\u00e3o transmitir ou disponibilizar no S\u00edtio Web REMEDS qualquer informa\u00e7\u00e3o pessoal de qualquer outro indiv\u00edduo ou qualquer material protegido por direitos de autor, marca registada, publicidade, privacidade ou outro direito de propriedade sem a permiss\u00e3o expressa de tal indiv\u00edduo ou do propriet\u00e1rio de tais direitos, respetivamente. Compete a si, o utilizador, assegurar que a transmiss\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o \u00e9 permitida ou que o material em causa n\u00e3o est\u00e1 protegido por direitos aplic\u00e1veis.<\/p><p class=\"translation-block\">Concorda ainda em denunciar quaisquer abusos relacionados com a Plataforma REMEDS ou com o respetivo s\u00edtio Web ao Coordenador REMEDS atrav\u00e9s do e-mail <a href=\"mailto:office@remeds.org\" target=\"_self\">office@remeds.org<\/a>, com informa\u00e7\u00e3o suficientemente detalhada para identificar o conte\u00fado ou comportamento em causa, permitindo assim \u00e0 <strong>DupMECP2-Lasst uns MDS heilen<\/strong> determinar, segundo o seu crit\u00e9rio exclusivo, se deve adotar medidas relativamente ao alegado abuso.<\/p><p><strong>c. Coopera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p><p class=\"translation-block\">O utilizador compromete-se a cooperar plenamente com <strong>DupMECP2-Lasst uns MDS heilen<\/strong> na investiga\u00e7\u00e3o de qualquer atividade suspeita ou real que viole os presentes Termos.<\/p><p><strong>d. Estudos de investiga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p><p>Os estudos de investiga\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis atrav\u00e9s da Plataforma REMEDS podem incluir estudos observacionais, gen\u00e9ticos ou cl\u00ednicos com o objetivo de melhorar a compreens\u00e3o da MDS. Os participantes receber\u00e3o sempre informa\u00e7\u00f5es pormenorizadas e um formul\u00e1rio de consentimento informado separado antes de optarem por participar em qualquer estudo espec\u00edfico.<\/p><p><strong>e. Risco de utiliza\u00e7\u00e3o do s\u00edtio Web<\/strong><\/p><p class=\"translation-block\">O utilizador reconhece e aceita que qualquer envio ou transmiss\u00e3o que fa\u00e7a para, a partir de, ou atrav\u00e9s da Plataforma\/S\u00edtio Web REMEDS pode ser intercetado e utilizado por terceiros n\u00e3o autorizados. DupMECP2-Lasst uns MDS heilen envidar\u00e1 todos os esfor\u00e7os razo\u00e1veis para evitar essa utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada por parte de terceiros.<\/p><p><strong>f. Liga\u00e7\u00f5es a outros s\u00edtios Web<\/strong><\/p><p class=\"translation-block\">O s\u00edtio Web pode conter liga\u00e7\u00f5es para s\u00edtios Web relacionados. A inclus\u00e3o de qualquer liga\u00e7\u00e3o n\u00e3o implica a aprova\u00e7\u00e3o por parte de DupMECP2-Lasst uns MDS heilen. Cabe ao utilizador tomar as precau\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para garantir que tudo o que selecionar para utiliza\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria esteja livre de v\u00edrus, worms, cavalos de Troia e outros elementos de natureza destrutiva ou que infrinjam os direitos de terceiros.<\/p><h2><strong>6. <\/strong><strong>Exclus\u00e3o de Garantias Relativas a Benef\u00edcios da Participa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2><p>Responder a question\u00e1rios, inqu\u00e9ritos ou formul\u00e1rios, ou a qualquer tipo de estudo na Plataforma\/S\u00edtio Web REMEDS n\u00e3o garante a participa\u00e7\u00e3o num estudo, nem o acesso direto a cuidados de sa\u00fade.<\/p><h2><strong>7. <\/strong><strong>Exclus\u00e3o de Responsabilidade Relativa a Aconselhamento M\u00e9dico<\/strong><\/h2><p>Todo o conte\u00fado da Plataforma\/S\u00edtio Web REMEDS \u00e9 apenas para fins informativos e n\u00e3o se destina a substituir a opini\u00e3o, aconselhamento, diagn\u00f3stico ou tratamento m\u00e9dico profissional independente. Quaisquer quest\u00f5es relativas \u00e0 sua sa\u00fade ou \u00e0 sa\u00fade do seu filho devem ser dirigidas ao seu m\u00e9dico ou a um profissional de sa\u00fade qualificado. As informa\u00e7\u00f5es apresentadas ou transmitidas atrav\u00e9s da Plataforma REMEDS ou do respetivo s\u00edtio Web n\u00e3o devem, em caso algum, justificar o adiamento ou a omiss\u00e3o da procura de aconselhamento m\u00e9dico relacionado com o tratamento ou com os cuidados cl\u00ednicos.<\/p><h2><strong>8. <\/strong><strong>Exclus\u00e3o de garantias<\/strong><\/h2><p>N\u00e3o \u00e9 prestada qualquer garantia de que a Plataforma REMEDS ou o respetivo s\u00edtio Web funcionem de forma cont\u00ednua ou isenta de erros, de que eventuais defeitos sejam corrigidos, de que a informa\u00e7\u00e3o contida ou transmitida seja completa, exata ou atualizada, de que os dados do utilizador ou de terceiros estejam totalmente protegidos contra acessos ou divulga\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas, ou de que qualquer informa\u00e7\u00e3o esteja livre de v\u00edrus ou de outros programas maliciosos.<\/p><h2><strong>9. <\/strong><strong>Indemniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2><p class=\"translation-block\">O utilizador compromete-se a indemnizar e a isentar de responsabilidade a <strong>DupMECP2-lasst uns MDS heilen<\/strong> por qualquer utiliza\u00e7\u00e3o inadequada ou il\u00edcita da Plataforma REMEDS ou do respetivo s\u00edtio Web.<\/p><h2>10. <strong>Pr\u00e1ticas Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o e Conserva\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong><\/h2><p class=\"translation-block\">O utilizador reconhece que a iniciativa <strong>DupMECP2-Lasst uns MDS heilen<\/strong> heilen n\u00e3o assume qualquer responsabilidade pela elimina\u00e7\u00e3o ou pela falha na conserva\u00e7\u00e3o de mensagens, comunica\u00e7\u00f5es ou outros conte\u00fados mantidos ou transmitidos atrav\u00e9s do respetivo s\u00edtio Web. O utilizador reconhece que <strong>DupMECP2-Lasst uns MDS heilen<\/strong> reserva-se o direito de encerrar contas que estejam inativas durante um longo per\u00edodo de tempo.<\/p><h2><strong>11. <\/strong><strong>Provacidade e Utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2><p class=\"translation-block\"><strong>DupMECP2-Lasst uns MDS heilen<\/strong> poder\u00e1 divulgar, ou ser obrigada a divulgar, determinadas informa\u00e7\u00f5es caso acredite, de boa f\u00e9, que essa divulga\u00e7\u00e3o \u00e9 exigida pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. Em todos os outros casos, os dados e as informa\u00e7\u00f5es recolhidos atrav\u00e9s da Plataforma REMEDS ou do respetivo s\u00edtio Web  ser\u00e3o mantidos confidenciais tanto pelo utilizador como pela <strong>DupMECP2-Lasst uns MDS heilen<\/strong>.<\/p><h2><strong>12. <\/strong><strong>Rescis\u00e3o<\/strong><\/h2><p>O utilizador aceita que a sua conta e o seu acesso \u00e0 Plataforma REMEDS e s\u00edtio Web poder\u00e3o ser imediatamente terminados, com ou sem justifica\u00e7\u00e3o, e sem aviso pr\u00e9vio. Sem preju\u00edzo do disposto anteriormente, as seguintes situa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o resultar na cessa\u00e7\u00e3o do uso da Plataforma REMEDS ou do respetivo s\u00edtio Web por parte do utilizador: (a) infra\u00e7\u00f5es ou viola\u00e7\u00f5es dos presentes Termos, (b) solicita\u00e7\u00f5es por parte de autoridades policiais ou de outras entidades governamentais, (c) pedido do pr\u00f3prio utilizador (elimina\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da conta), (d) problemas t\u00e9cnicos inesperados, (e) per\u00edodos prolongados de inatividade.<\/p><p class=\"translation-block\">A decis\u00e3o de rescis\u00e3o cabe exclusivamente \u00e0 <strong>DupMECP2-Lasst uns MDS heilen<\/strong>, que n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizada perante o utilizador pela cessa\u00e7\u00e3o da respetiva conta ou do acesso \u00e0 Plataforma REMEDS ou ao respetivo s\u00edtio Web.<\/p><p>Ap\u00f3s o encerramento da conta, deixar\u00e3o de ser recolhidos novos dados, podendo, no entanto, os dados anteriormente recolhidos ser conservados sob forma pseudonimizada ou anonimizada.<\/p><h2><strong>13. <\/strong><strong>Comunica\u00e7\u00f5es da Plataforma REMEDS<\/strong><\/h2><p class=\"translation-block\">Periodicamente, os utilizadores recebem notifica\u00e7\u00f5es com atualiza\u00e7\u00f5es e outras informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre a Plataforma REMEDS ou o respetivo s\u00edtio Web, bem como sobre estudos relacionados. Ao utilizar o s\u00edtio Web ou a Plataforma REMEDS, os utilizadores consentem em ser contactados pela iniciativa <strong>DupMECP2-Lasst uns MDS heilen<\/strong> e em receber essas atualiza\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es.<\/p><h2><strong>14. <\/strong><strong>Direito Aplic\u00e1vel e Jurisdi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2><p>Qualquer lit\u00edgio decorrente dos presentes Termos ser\u00e1 regulado e interpretado de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o da \u00c1ustria, com exclus\u00e3o das respetivas normas de conflitos de leis. Os tribunais competentes de Viena, \u00c1ustria, ter\u00e3o jurisdi\u00e7\u00e3o n\u00e3o exclusiva.<\/p><h2><strong>15. <\/strong><strong>Altera\u00e7\u00f5es \u00e0s Condi\u00e7\u00f5es Gerais<\/strong><\/h2><p class=\"translation-block\">DupMECP2-Lasst uns MDS heilen reserva-se o direito de modificar ou atualizar as presentes Condi\u00e7\u00f5es em qualquer altura. Quaisquer altera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o comunicadas aos participantes (utilizadores) por correio eletr\u00f3nico ou atrav\u00e9s do S\u00edtio Web. A participa\u00e7\u00e3o continuada na Plataforma REMEDS ap\u00f3s tais altera\u00e7\u00f5es constitui aceita\u00e7\u00e3o dos Termos atualizados.<\/p><ol><li style=\"list-style-type: none;\">\u00a0<\/li><\/ol>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Terms and Conditions MECP2 DUPLICATION PATIENT REGISTRY AND SURVEY PLATFORM (REMEDS Platform) Welcome to the MECP2 Duplication Syndrome Patient Registry and Survey Platform called REMEDS or REMEDS Platform.PLEASE READ THE FOLLOWING INFORMATION CAREFULLY. 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